Motoristas profissionais das categorias C, D e E que não realizarem exame toxicológico no prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estarão sujeitos a multas. Se o profissional for flagrado dirigindo com o exame toxicológico vencido há mais de 30 dias, estará cometendo uma infração gravíssima (7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação – CNH), com multa de até R$ 1.467,35.
Neste caso, a CNH ficará suspensa por três meses, e o motorista precisará passar por reciclagem e realizar um novo exame, conforme previsto no artigo 165-B do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A multa passou a vigorar em abril passado, com efeito a partir de julho de 2021.
Já os motoristas com menos de 70 anos precisam se submeter ao exame a cada dois anos e meio, independentemente da validade da CNH. A orientação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é de que todos os segmentos empresariais representados pela entidade, bem como sindicatos filiados que tenham empregados motoristas e frotistas nessas categorias, realizem o exame com periodicidade de dois anos e seis meses, mesmo que a atividade não seja remunerada.
Vale lembrar que, independentemente de o prazo para a renovação da CNH ter sido prorrogado, a data-limite para a realização do exame toxicológico permanece a mesma. Além disso, para fins de renovação da carteira de habilitação, o exame periódico pode ser utilizado em até 90 dias após a coleta da amostra. Após isso, um novo exame deve ser feito.
A realização do exame é obrigatória para obtenção, renovação ou alteração da categoria. Também é exigido nos testes de admissão ou de desligamento de motoristas profissionais contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Desde abril, a data-limite para a realização do exame periódico passou a ser estabelecida em função do mês da data de validade indicada na carteira de habilitação do condutor.
Mudança no prazo para as renovações da CNH e dos exames de aptidões física e mental:
● 10 anos para condutores com menos de 50 anos;
● 5 anos para condutores entre 50 e 70 anos;
● 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.
Pontos na CNH
A lei prevê limites diferentes de pontuação na carteira de motorista, antes da suspensão, no prazo de 12 meses:
● 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima;
● 30 pontos para quem tiver uma gravíssima;
● 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações do tipo.
Os motoristas profissionais têm 40 pontos de teto, independentemente das infrações cometidas.
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